A ESQUERDA E A ECONOMIA LIVRE DA NOVA ZELÂNDIA

Foi em 1644 que Maurício de Nassau se tornou o primeiro governador brasileiro a ser deposto por improbidade administrativa.

A despeito de ser de origem alemã, Nassau trabalhava para os holandeses, que na época ocupavam parte do Nordeste brasileiro.

Pouco conhecidos no processo das grandes navegações, os holandeses dominaram por séculos o comércio ultramarino e foram responsáveis por intermediar negócios e realizar grandes descobertas, como a de um território ao sul da Austrália.

Descoberto em 1642 pelos holandeses, a Nova Zelândia homenageia, como você já deve ter percebido, a Zelândia, território holandês na fronteira com a Bélgica.

Foram os ingleses, porém, quem primeiro dentre os europeus se estabeleceram na região, até então ocupada pelos Maõri, tribo ainda saudada como parte da cultura local.

A exemplo das demais colônias inglesas, a Nova Zelândia se tornaria parlamentarista, seguindo a tradição de seu colonizador.

Ao contrário dos Estados Unidos e seguindo a linha do Canadá, os neozelandeses jamais travaram uma guerra de independência contra a Inglaterra, fazendo parte hoje da chamada Commonwealth e reconhecendo a rainha Elizabeth II como chefe de Estado.

O regime parlamentarista é parte crucial para entender a guinada que o país sofreu nos anos 80, quando o Labors, partido trabalhista de David Lange, iniciou o processo de reformas.

Na prática, para governar em um regime parlamentarista, um partido precisa de maioria no parlamento, o que por sua vez pode ser conquistado diretamente, com maioria absoluta ou por meio de alianças.

São justamente estas alianças que permitem fases distintas sob um mesmo governo. Na Alemanha, por exemplo, uma república parlamentarista, Angela Merkel, da Democracia Cristã, já governou com apoio dos liberais e dos sociais democratas.

Na última eleição, Merkel implementou pela primeira vez na Alemanha um salário mínimo nacional. Até então, os salários eram definidos por categorias. Também houve uma postura mais positiva com a imigração. O motivo? Exigências do Partido Social Democrata para formar a coalizão de governo.

No governo Lange, porém, em 1984, a aliança precisou ser costurada de maneira interna. Tendo vencido por uma ampla vantagem nas urnas, o Labors enfrentava rachas internos.

Em uma outra regra de regimes parlamentaristas, os rachas internos devem ser discutidos sob consenso. Assim, ainda que discordem, os membros da minoria interna devem apoiar o partido, evitando casos como os de 2015 no Brasil, em que a base aliada promoveu oposição às medidas do governo.

Tendo surgido com princípios socialistas e implementado por anos uma política intervencionista, o partido voltaria ao governo encarando aquela que poderia ser descrita como a mais protecionista e estatizante dentre as democracias capitalistas.

A situação externa, porém, dissociava-se do boom do pós-guerra, em que os produtos agrícolas do país eram amplamente demandados pelo exterior, o que garantia recursos para bancar indústrias menos eficientes. Nos anos 70, o mundo enfrentava uma alta da inflação e diminuição do crescimento, na chamada “estagflação”.

O processo causaria inúmeras vítimas ao redor do planeta, como Brasil e Argentina que, dali em diante, seguiram para sua década perdida (quando a alta dos juros nos Estados Unidos tornaria a dívida externa impagável).

Na Nova Zelândia, que via sua inflação e desemprego atingirem mais de 2 dígitos, a situação foi a gota d’água.

No período anterior à Segunda Guerra, o país apresentava a 3ª maior renda per capita do planeta. Em 1984, era a 27ª, ao lado de Portugal e Turquia. O diagnóstico, portanto, era que algo deveria mudar.

O partido trabalhista levaria ao cabo nos anos seguintes um modelo reformista que se tornaria exemplo no mundo, por meio de chamada “New Public Management”, ou “nova gestão pública”. O país foi responsável por inventar, por exemplo, as metas de inflação, que viriam a se tornar uma âncora no Brasil dos anos 2000.

Com a união interna do partido, Roger Douglas iniciou o processo de reformas atacando aquele que era um dos maiores símbolos dos governos trabalhistas até então: os subsídios agrícolas.

Graças ao suporte do governo, a agricultura do país contava com fartos recursos para complementar a renda. Estima-se que até 44% da renda dos agricultores fossem apenas transferência de recursos por parte do Estado.

O fim dos subsídios forçou os agricultores do país a concorrer com o mercado internacional e buscar um aumento de produtividade que garantisse a eles retornos maiores.

Até então, produtores recebiam US$ 1 em subsídio para cada US$ 1 obtido com a venda do produto. Com o fim dos subsídios, uma equipe foi organizada para propor soluções e buscar um preço equivalente ao interior. O resultado foi a entrada do país em novos mercados e utilização de novos meios de produção e processamento, que elevaram para US$ 30, e posteriormente US$ 42 o preço do cordeiro (antes vendido a US$ 12,50).

Dentro dos princípios da “Nova gestão pública”, que se pode chamar de uma ampla reforma administrativa, os diretores de órgãos públicos passaram a receber metas em função do orçamento que lhes era dado. O descumprimento das metas, como no setor privado, acarretava em demissões.

Órgãos públicos que antes eram apenas responsáveis por executar políticas públicas e financiados por impostos foram transformados em agentes autônomos, com a missão de buscar receitas próprias e mesmo pagar impostos.

Um exemplo que se tornou comum ao redor do planeta foi a transformação do sistema responsável pelo tráfego aéreo em um órgão autônomo, cuja receita é oriunda de cobrança de tarifas dos usuários e não mais dos impostos. Tal medida ainda luta para ser implementada no Brasil.

Os órgãos públicos, que se tornaram autarquias (um sistema hoje adotado no Brasil), possuíam autonomia sob seus orçamentos (neste caso, algo ainda utópico por aqui) e concorriam em alguns casos com serviços privados.

Na educação, o diagnóstico era similar ao restante da máquina pública. Após averiguar que, de cada US$ 1 gastos na área, cerca de US$ 0,70 eram consumidos em gastos administrativos, os neozelandeses adotaram um modelo distinto. Por ele, cada escola deveria receber recursos de acordo com o número de alunos matriculados, e então gerir seu próprio orçamento conforme fosse mais interessante.

Escolas privadas também foram afetadas, podendo se financiar da mesma forma se assim os pais desejassem.

Outros processos tomaram frente no país, como a privatização de estatais que levaria a criação das chamadas agências reguladoras (outra invenção que o Brasil copiaria).

As agências eram responsáveis por propor o planejamento do setor, cobras metas das estatais privatizadas e regular a área, seguindo a lógica dos órgãos públicos: completa autonomia financeira.

No Brasil, para ficar em um único exemplo, a Anatel já arrecadou R$ 77 bilhões em taxas sobre o setor de telecomunicações. Os recursos, porém, permanecem sem uso nos fundos de universalização e a ausência de autonomia impede os órgãos de executar os programas que levariam banda larga ao interior, por exemplo, ou cortar custos dos usuários.

Como resultado, a Nova Zelândia possui hoje menos estatais do que um estado como o Rio Grande do Sul.

No comércio exterior, o país adotou um plano de redução gradual das tarifas, iniciado em 1987, e que se seguiu até 1999, quando 95% dos produtos estavam isentos de impostos de importação.

No campo trabalhista, a reforma ocorreu em 1991, já sob o governo nacionalista de direita, o que na prática demonstra uma continuidade no processo.

Os nacionalistas de direita implementaram ainda sua lei de responsabilidade fiscal, similar ao Teto de Gastos, que culminaria na redução da dívida pública de 65% para 27% do PIB.

Dentro deste período, entretanto, houve momentos de divergências, em especial quando a crise mundial de 1987 bateu a porta. O partido trabalhista enfrentou novamente rachas internos em função de gastos sociais.

O que a história da Nova Zelândia mostra, entretanto, é que determinados princípios, como responsabilidade fiscal, e um Estado focado, retorna melhores serviços públicos e maior liberdade econômica.

Após 9 anos de governos do partido Nacionalista (entre 2008 e 2017), o país voltou a ser governado pelo Partido Trabalhista, como a eleição de Jacinda Ardern.

Trata-se hoje de um país com uma cobertura de programas sociais relativamente grande, mas carga tributária menor que a brasileira, e uma dívida pública também bastante menor, demonstrando que os princípios básicos estabelecidos há mais de 3 décadas ainda se mantêm firmes.

Texto: Felipe Hermes

Fonte: InfoMoney