ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO NO CONGRESSO NACIONAL

A definição do próximo presidente do Senado e a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional marcam, a partir desta segunda-feira (1º), uma nova configuração política no âmbito do Poder Legislativo. A cada dois anos, obedecendo à Constituição, novas Mesas são escolhidas para comandar o Senado e a Câmara.

A eleição dos novos membros da Mesa do Senado começa com a reunião preparatória marcada para as 14h desta segunda, quando é escolhido o presidente em votação secreta.

Em seguida, o eleito toma posse e define a realização de uma segunda reunião preparatória, dessa vez para a escolha dos demais integrantes da Mesa: dois vice-presidentes e quatro secretários (com os respectivos suplentes). O segundo biênio da 56º Legislatura terminará em 31 de janeiro de 2023.

Quatro senadores disputam a presidência do Senado para os próximos dois anos: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Novas candidaturas podem ser registradas até o dia da eleição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, consultará o Plenário na abertura da sessão, ocasião em que os líderes de partidos fazem a indicação ou o próprio candidato se apresenta.

A reunião preparatória pode ser aberta com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação só começa com a presença da maioria absoluta da Casa (41 senadores).

No início deste mês, Davi Alcolumbre anunciou que a eleição da Mesa será presencial e que a Casa está preparada com todas as medidas de segurança contra a covid-19.

Votação

Cada voto deve durar em média seis minutos. A votação será por meio de cédulas de papel inseridas em envelopes. Serão quatro urnas no total: duas dentro do Plenário e duas fora. As urnas instaladas no Salão Azul e na Chapelaria são destinadas aos senadores considerados do grupo de risco, para prevenir a contaminação pela doença, como explica Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa do Senado.

— Os senadores serão chamados um por um, por ordem de criação do estado e de idade. Para votar, eles receberão uma cédula em papel. Se estiver fora do Plenário, aquela cédula será colocada dentro de um saquinho plástico transparente, e ela então será levada até a Chapelaria ou ao Salão Azul.

Na cabine terá uma caixinha de canetas, que o senador vai usar uma vez e depois descartar para higienização. E, na sequência, ele já pode ir embora até mesmo sem entrar no prédio, votar no esquema de drive-thru.

O presidente do Senado afirmou em nota que os procedimentos de votação obedecem ao Regimento Interno da Casa.

“Saliente-se que esse tema já foi discutido em questão de ordem no Plenário do Senado Federal em fevereiro de 2019, ocasião em que foi decidido que a norma regimental relativa ao processamento da votação por cédulas impressas era de observância obrigatória”, esclareceu Davi Alcolumbre.

Maioria

Será considerado eleito o candidato que obtiver “maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado”. Desde a promulgação da Constituição de 1988, todas as eleições tiveram quórum de pelo menos 72 senadores e todos os eleitos receberam pelo menos 41 votos, ou a maioria absoluta.

Cada um dos candidatos à presidência do Senado terá 10 minutos para falar na Tribuna. A ordem dos pronunciamentos ainda não está definida, poderá ser de acordo com a ordem alfabética, de inscrição ou até por sorteio.

A previsão é de que a votação seja concluída no final da tarde da segunda-feira. O candidato eleito é quem decidirá quando se dará a eleição dos demais integrantes da Mesa. Caberá ao novo presidente do Senado encerrar a primeira reunião preparatória e convocar a segunda, que pode ser no mesmo dia, no dia seguinte ou em outra data.

O mandato dos novos ocupantes da Mesa também será de dois anos. As atribuições estão previstas na Constituição e no Regimento Interno do Senado. Na ausência do presidente cabe ao primeiro e ao segundo-vice-presidentes substituí-lo, nessa ordem.

Os senadores eleitos para a Mesa integram também a Comissão Diretora da Casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.

Trabalhos 

O início dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional foi convocado para a próxima quarta-feira, dia 3 de fevereiro. A sessão solene está marcada para as 16h.

Senado Federal e Câmara dos Deputados se reunirão para abrir a 3ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A cerimônia conduzida pela novas Mesas das duas Casas marca a retomada das atividades do Poder Legislativo após o recesso parlamentar. Momento da prestação de contas e do anúncio das metas do Executivo e do Judiciário para 2021.

Rito

O rito de abertura dos trabalhos do ano legislativo acontece na maior parte das democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823.

Naquele tempo, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro (RJ), para comunicar o que esperava dos senadores e deputados naquele ano, durante uma concorrida cerimônia.

No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente.

A presença do presidente da República na entrega da mensagem presidencial é opcional. O Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Walter Braga Netto, que é lido pelo 1º Secretário da Mesa do Congresso.

No ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se recuperava de uma cirurgia e não compareceu.

Depois de lida a mensagem presidencial, será a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fazer sua apresentação. Em seguida, deve falar o presidente eleito da Câmara. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Recepção

Antes da sessão solene, é feita a cerimônia externa de recepção das autoridades dos Três Poderes, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas.

Carros conduzindo os presidentes eleitos do Senado e da Câmara chegam à rampa de acesso ao Palácio do Congresso Nacional.

O presidente do Senado será o primeiro a subir a rampa, cumprindo um rito tradicional: execução do Hino Nacional, hasteamento das bandeiras do Brasil e do Mercosul, salva de 21 tiros de canhão acionados pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha, e a revista à tropa.

O presidente da Câmara subirá a rampa em seguida. Ambos serão recepcionados no Salão Negro do Congresso, onde devem ser aguardados pelo presidente do STF, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários das duas Casas e outros parlamentares.

Em caso de chuva, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Imagem: Geraldo Magela/ Agência Senado