ANS determina proibição de reajuste dos planos.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou que, a partir de setembro, planos de saúde e odontológicos estarão proibidos de fazer reajustes por 120 dias. A decisão foi tomada em reunião da diretoria nesta 6ª feira (21.ago.2020). Eis a íntegra (129 KB) da nota divulgada pela agência. Clique aqui.
Não haverá reajuste anual para planos individuais ou familiares, nem para pacotes com menos de 30 beneficiários. Já os planos coletivos a partir desse número (30 pessoas ou mais) poderão optar por reajustes, caso seja do interesse dos contratantes do serviço.
Em seu comunicado, a ANS afirmou que “haverá aferição e incorporação de impactos a posteriori, bem como, a forma de recomposição dos reajustes para manutenção do equilíbrio dos contratos de planos de saúde”. A agência não fixou uma data para a análise.
O congelamento dos preços dos planos foi aventado no dia anterior pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): “Aumentar 1 plano de saúde em 25% é 1 desrespeito com a sociedade. Se a Agência Nacional de Saúde Suplementar [que regula os planos de saúde] não tomar uma decisão, vamos votar na próxima 3ª feira o projeto que suspende o aumento dos planos por 120 dias”, escreveu Maia no canal no Telegram em que divulga seu trabalho.
