A Presidência do Senado divulgou nesta quinta-feira (24) uma nota explicando que, diferentemente do que foi publicado em alguns órgãos de imprensa, não há parecer da Consultoria Legislativa do Senado sobre a impossibilidade de reeleição dos membros das Mesas do Congresso Nacional (leia a íntegra no saiba mais).
O que existe, diz o texto da Presidência, é uma análise assinada por um consultor da Casa, “cuja conclusão foi previamente solicitada por escrito conforme a ementa do trabalho”. O consultor fez a avaliação a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Na nota, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, diz que, em razão do seu “dever de velar pelo respeito às prerrogativas do Senado”, a instituição restringiu sua manifestação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em resposta à intimação feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6524, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
O texto afirma também que, nas informações prestadas ao STF, a Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas à Casa para definir a interpretação das suas normas, a partir da “deliberação soberana dos 81 senadores no Plenário”.
Ainda por meio da nota, Davi Alcolumbre enfatiza “o compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias”.
Urgência
Também nesta quinta-feira, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou na Secretaria-Geral da Mesa do Senado um requerimento de urgência na apreciação pelo Plenário do PRS 53/2018, projeto apresentado por ele para garantir o voto aberto na próxima eleição à Presidência da Casa.
O documento, apoiado por 22 assinaturas físicas e virtuais, pede que seja pautada a proposta de mudança no Regimento Interno do Senado para acabar com o sigilo na escolha do chefe do Legislativo. Lasier disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa “cumprir a sua promessa feita na posse e pôr fim ao segredismo nas eleições da Mesa”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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