Um grupo de famílias muçulmanas está apresentando uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos (HRC) da ONU sobre a política do Sri Lanka de cremação forçada de todos aqueles confirmados ou suspeitos de terem morrido com Covid, dizendo que isso viola seus direitos religiosos e está causando “miséria indescritível” .
O caso que busca medidas provisórias está sendo movido em nome das famílias pelo Conselho Muçulmano da Grã-Bretanha e com o apoio do escritório de advocacia britânico Bindmans. Alega-se que o governo do Sri Lanka está aplicando centenas de cremações, apesar de especialistas médicos internacionais e do Sri Lanka afirmarem que não há evidências de que Covid-19 seja transmissível de cadáveres.
O grupo de oito queixosos reconhece e aceita na sua afirmação que, no combate à pandemia, “têm de ser tomadas decisões difíceis que interferem com os direitos fundamentais”. Mas eles dizem que o governo está exigindo a cremação sem qualquer consideração pelos desejos das famílias ou suas crenças religiosas.
Os relatores especiais da ONU escreveram duas vezes ao governo do Sri Lanka – em abril do ano passado e em janeiro deste ano – instando a respeitar os desejos daqueles que buscam o enterro e reconhecer que a desconsideração dos sentimentos dos muçulmanos pode levá-los a não apresentarem corpos para cremação.
Alega-se que cerca de 200 muçulmanos foram cremados no Sri Lanka. Em janeiro, um comitê de especialistas do Sri Lanka aceitou que o enterro era permitido, mas o governo não tomou nenhuma medida.
Os requerentes, todos relacionados com pessoas que foram cremadas, dizem que os procedimentos ocorreram sem o seu consentimento ou aprovação.
Em sua apresentação conjunta buscando alívio provisório do HRC com sede em Genebra, as famílias afirmam: “Todas as cremações ocorreram de maneira forçada e arbitrariamente rápida, negando aos familiares qualquer oportunidade de respeitar suas crenças religiosas e culturais. Isso serviu apenas para exacerbar a terrível dor sofrida por cada membro da família e sua comunidade.
“A prática do sepultamento e os rituais e práticas religiosas associadas são princípios centrais da fé islâmica, uma fé que é praticada por uma minoria perseguida no Sri Lanka.”
A alegação indica que em 1 de janeiro de 2021, a Associação Médica do Sri Lanka (SLMA) emitiu uma declaração confirmando que Covid-19 mortos poderiam ser enterrados, pois “é improvável que o vírus permaneça infeccioso dentro de um cadáver”, e acrescentando que havia nenhuma evidência científica de que o enterro representa um perigo para a saúde pública.
Ativistas de direitos humanos dizem que a política do governo de maioria budista cingalesa é parte de um ataque contínuo à comunidade muçulmana do Sri Lanka, que representa 9% da população. O presidente, Gotabaya Rajapaksa, foi eleito no ano passado em uma onda de sentimento budista de linha dura anti-muçulmano, após os atentados suicidas na Páscoa por militantes islâmicos em igrejas e hotéis de luxo em abril passado, que deixou 267 mortos.
Um caso por discriminação foi apresentado ao supremo tribunal do Sri Lanka, mas o pedido inicial foi rejeitado. O caso pode ser ouvido novamente em março.
Como signatário do pacto internacional sobre direitos civis e políticos, o Sri Lanka deve, pelo menos em teoria, seguir as decisões do CDH.
Fonte: The Guardian
Imagem: Ishara S Kodikara/AFP/Getty
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