PROJETO DE LEI QUE PROÍBE DESATIVAÇÃO DE HOSPITAIS DE CAMPANHA

O Plenário do Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h. Um dos sete itens da pauta do dia é o projeto de lei que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver ampla vacinação nas cidades em que estão instalados. Esse projeto (PL 4.844/2020) foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

A senadora afirma que, apesar de a vacinação já ter se iniciado no país, a pandemia ainda está “em pleno desenvolvimento”. Por isso, argumenta, fechar leitos adicionais pode deixar a população desassistida. Ela também lembra que os hospitais de campanha desafogam a rede pública e fazem parte de uma estratégia adotada em todo o mundo.

O texto ainda aguardar a designação de um relator e, se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Metas no SUS

O Plenário do Senado também pode votar o projeto de lei que suspende o cumprimento de metas acertadas entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e prestadores de serviço de saúde (PL 2.809/2020). Esse texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, se for aprovado no Senado, pode ir para a sanção do presidente da República.

O Congresso Nacional suspendeu temporariamente a obrigatoriedade de manutenção das metas no início de 2020, com a Lei 13.992, de 2020. A suspensão foi prorrogada até setembro e, com esse projeto de lei, pode ganhar mais uma prorrogação. Essas metas, que são quantitativas e qualitativas, estão previstas nos contratos firmados com o Ministério da Saúde

Além disso, essa proposta reabre o prazo para que entidades filantrópicas da área de saúde obtenham a renovação do seu certificado junto à pasta.

Liderança

Outro item a ser decidido pelos senadores se refere a uma possível mudança no Regimento Interno da Casa para criar a liderança da oposição — com o objetivo de representar os parlamentares contrários ao governo. Dessa forma, a oposição poderia, de forma conjunta, designar um líder e vice-líderes, orientar votações e participar do Colégio de Líderes, sem prejuízo da atuação específica dos partidos e blocos.

A liderança da oposição existe na Câmara dos Deputados, mas não está prevista no Regimento Interno do Senado, que prevê apenas as lideranças do governo, da maioria e da minoria. A maioria é o partido ou bloco que representa a maioria absoluta da composição do Senado (independentemente de ser favorável ou contrária ao governo), enquanto a minoria é o maior bloco ou partido que se opõe à maioria.

Outros temas

Também constam na pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira dois empréstimos entre a União e bancos internacionais para financiar ações de combate à pandemia. Um total de R$ 1 bilhão se destina a programas de renda, como o Bolsa Família e o Programa de Manutenção do Emprego, enquanto R$ 200 milhões se referem ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.

Estão na pauta, ainda, o PL 5.191/2020, projeto de lei que institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), e o PDL 562/2020, projeto de decreto legislativo que ratifica a participação do Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Imagem: Andréa Rêgo Barros/PCR